09 de setembro de 2010

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (30) que não se preocupa com o fato de a Lei da Ficha Limpa não ter sido seguida por, pelo menos, uma corte eleitoral. No início da semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão liberou a candidatura de Sarney Filho (PV-MA). Segundo a orientação do TSE, sua candidatura deveria ter sido barrada, por ele ter sido condenado por órgão colegiado eleitoral em 2006.

"Só vamos nos pronunciar quando o caso chegar no TSE", disse o ministro, que acredita que o magistrado não deve se preocupar com nada além do caso concreto. “Temos notícias de que os tribunais regionais, de forma quase maciça, estão aplicando a Lei da Ficha Limpa em conformidade com a resposta dada ao TSE sobre consulta a esse respeito”, disse o ministro, referindo-se a determinações da Corte sobre a aplicação da lei nestas eleições e sobre a retroatividade de seus efeitos em casos já julgados.

O ministro ainda afirmou que a Lei da Ficha Limpa é “complexa”, pois prevê várias situações de inelegibilidade. “Para o TSE, a lei é constitucional, se aplica esse ano, e não há porque falar em retroação pois não se trata de sanção [a inelegibilidade]. Essa é uma condição que os candidatos devem apresentar para terem deferidos seus registros”, acrescentou.

Lewandowski disse que o TSE não tem porque se preocupar com a aplicação da lei, porque o texto passou pelos crivos do Congresso Nacional e do presidente da República, sem ressalvas. “Toda lei nova cria divergência enquanto não há pacificação da jurisprudência. Mas a meu ver, a lei foi um avanço na moralização dos costumes políticos, pois despertou no eleitor o interesse em conhecer os antecedentes de seus candidatos”.

O presidente do TSE afirmou ainda que o tribunal irá mobilizar esforços para julgar, em tempo hábil, todos os recursos em relação às candidaturas, já que o número de contestações sobre registros deve aumentar devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O próprio ministro admitiu que o prazo para a Justiça Eleitoral é muito curto, já que os pedidos originários devem estar julgados até o dia 5 de agosto e os recursos, inclusive no TSE, até o dia 19 de agosto.

"O procedimento em caso de recurso é complexo, envolve muitos atores, mas vamos fazer sessões extraordinárias no TSE e aumentar o tempo de dedicação para cumprir o prazo que a legislação determina", prometeu o presidente do tribunal.