31 de julho de 2010

O advogado Nélio Machado, responsável pela defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), apresentou hoje (11) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representação contra o delegado da Polícia Federal Marcos Ferreira dos Santos. No documento, Machado diz que foi impedido por Santos de manter conversa pessoal e reservada com Arruda na prisão.

De acordo com nota divulgada pela OAB, Machado relatou que o delegado ordenou que as portas da sala onde Arruda está preso fiquem abertas durante os encontros. O advogado reclama também que foi estabelecido um tempo determinado para suas visitas a Arruda e que elas sempre têm a presença de policiais. Machado diz que isso facilita o vazamento das conversas com o governador.

O Estatuto da Advocacia prevê ao advogado o direito de “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”. Para Machado, o delegado federal tem desrespeitado a lei.

A PF informou que o advogado tem tido direito de conversar com Arruda e informou que as portas da sala ficam abertas, por se tratar de um preso. Os agentes, acrescentou o órgão, ficam do lado de fora, no decorrer, quando o advogado e o governador estão reunidos.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou a representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça, além do ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do inquérito sobre o suposto esquema de pagamento de propina a empresários e deputados distritais, que seria liderado por Arruda.

Segundo Cavalcante, cabe à Polícia Federal oferecer estrutura para o contato reservado entre advogado e cliente. Ele designou ainda o conselheiro federal Délio Lins e Silva, do DF, para acompanhar o caso.