31 de julho de 2010

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia deve ser suspenso por 90 dias por participação no escândalo dos atos secretos. Ainda falta ao documento a assinatura do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).

Apurou-se que Heráclito deve oficializar a decisão nesta quinta-feira (11). A escolha da suspensão como punição é respaldada em uma consulta feita por Heráclito a dez profissionais da Advocacia Geral do Senado.

Os chamados atos secretos são decisões administrativas da Casa que não eram publicadas nos Boletins de Administração de Pessoal nem no Diário Oficial do Senado. Segundo a comissão que investigou os atos, a prática foi realizada desde 1998.

Um parecer anterior da comissão de sindicância que investigou o caso tinha recomendado a demissão do servidor. A decisão não foi unânime e um dos três integrantes da investigação já tinha sugerido a suspensão como melhor medida.

Na nota técnica que sustenta a decisão de Heráclito pela suspensão, o texto se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal na qual se afirma que a demissão de um servidor público por improbidade administrativa "só poderia ser imposta após condenação judicial, o que ainda não ocorreu". A interpretação dos advogados é de que a demissão poderia abrir espaço para questionamentos judiciais e o acusado ficar sem nenhuma punição de fato.

Foi com base nestes argumentos que o primeiro-secretário optou pela suspensão, que é a segunda pena mais forte dentro das sanções administrativas do Senado. A suspensão de Agaciel não poderá ser convertida em multa e ele ficará o período de 90 dias sem receber salário. O G1 procurou Agaciel, mas ele não atendeu os telefonemas.

Além de Agaciel, outros servidores foram punidos pelos atos secretos. Um deles recebeu a mesma pena do ex-diretor-geral. Outros dois foram suspensos por 30 dias e a pena pode ser convertida em multa. Três servidores foram punidos com uma advertência.

A apuração feita no Senado será encaminhada ao Ministério Público Federal para que se investigue a suposta prática de crimes de improbidade administrativa e crime contra a administração pública.