31 de julho de 2010

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal notificou hoje (10) o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) sobre os pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Casa autorize a processá-lo por falsidade ideológica e tentativa de suborno de testemunha.

O governador, preso na Superintendência da Polícia Federal desde o início de fevereiro, não apresentou resistência em assinar o documento. Na semana passada, Arruda havia se recusado a receber a notificação do processo de impeachment aberto contra ele e foi notificado à revelia.

A partir de agora, o governador afastado tem dez dias úteis para apresentar a defesa aos deputados distritais. Depois desse prazo, o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chico Leite (PT), fará um parecer que, se aprovado, será levado à votação do plenário. Para que o STJ possa processar Arruda, 16 dos 24 distritais devem votar a favor. Caso a abertura seja autorizada, o governador será afastado do cargo por 180 dias.

Chico Leite afirmou que pretende acelerar a apresentação de seu parecer, para que saia antes do prazo de dez dias, e já avisou ser contrário ao artigo da Lei Orgânica do Distrito federal que prevê licença da Câmara para processar o governador.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o governador de entregar falsos documentos à Justiça para comprovar que teria recebido dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do governo local, Durval Barbosa, autor da denúncia do suposto esquema de corrupção que envolve o governador, secretários e empresários.

De acordo com a PGR, os documentos foram elaborados e assinados por Arruda em 28 de outubro de 2009, na residência oficial, em Águas Claras. Em seguida, foram rubricados por Barbosa, que os entregou à Polícia Federal dois dias depois, quando declarou que não doou a Arruda o dinheiro que o governador afirma ter recebido nos documentos.

O outro processo trata da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha na investigação do esquema de corrupção, para que mudasse seu depoimento – fato que motivou a prisão de Arruda há 28 dias.

Os pedidos de autorização da Câmara Legislativa foram enviados pelo ministro Fernando Gonçalves, do STJ, relator do Inquérito 650 sobre o esquema de arrecadação e distribuição de propina no governo do Distrito Federal.